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Advogar por uma causa na comunidade: lições do projecto de gás natural em Moçambique

Alda Salomão

Book/Report, 18 pages

Moçambique tornou-se um país almejado na corrida global por terras durante a última década. Investimentos crescentes em sectores (como mineração, hidrocarbonetos, plantações florestais e agricultura industrial) geralmente estão direccionados para áreas rurais de propriedade das comunidades locais no âmbito do direito costumeiro e geram conflitos entre as comunidades e os investidores.

As leis existentes que regulam a terra são mal implementadas e aplicadas, devido aos desequilíbrios de poder existentes entre o governo, as empresas e as comunidades locais. O analfabetismo dos cidadãos rurais — especialmente o analfabetismo jurídico — e falta de capacidade de empregar a lei e os mecanismos jurídicos para proteger seus direitos, os coloca em uma posição de fragilidade, inclusive durante as consultas comunitárias para as atribuições de terra realizadas pelo governo e pelas empresas.

No Distrito de Palma, na Província de Cabo Delgado, onde um projecto de gás natural está a aumentar as pressões sobre as terras comunitárias, o Centro Terra Viva (CTV) e os paralegais comunitários estão a prestar assistência jurídica às comunidades rurais. Este documento discute as lições aprendidas com a utilização de paralegais como ferramenta de advocacia comunitária e com os desafios enfrentados, bem como os obstáculos e as oportunidades para a expansão e a sustentabilidade do programa. O documento relata que, embora haja espaço para melhoria, a estratégia de vinculação de advogados qualificados residentes em áreas urbanas com cidadãos informados e activos em uma comunidade rural pode fazer diferença na tomada de decisões sobre a alocação de terras rurais para investidores e reduzir as injustiças na governação da terra.

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